Estes termos regulam a compra de produtos através do site Achaste?, explorado por [DENOMINAÇÃO SOCIAL] (NIF [NIF]), com sede em [MORADA DA SEDE]. Contacto: [EMAIL DE CONTACTO] · [TELEFONE DE CONTACTO].
Ao concluir uma encomenda declaras ter pelo menos 18 anos e capacidade para contratar. Estes termos aplicam-se a consumidores, na acepção da Lei de Defesa do Consumidor.
1. Produtos, preços e disponibilidade
- Os preços indicados são em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.
- As fotografias são ilustrativas. Pode haver diferenças de cor conforme o ecrã; as características relevantes estão na descrição de cada produto.
- Quando indicamos uma redução de preço, o valor riscado é o preço mais baixo que praticámos nos 30 dias anteriores, nos termos do DL 109-G/2021.
- Se um artigo ficar sem stock depois de encomendado, avisamos-te e devolvemos o valor pago na totalidade, sem qualquer encargo.
- Erros manifestos de preço (por exemplo um artigo de 90 € publicado a 0,90 €) não nos obrigam a vender. Nesse caso cancelamos e devolvemos de imediato o valor pago.
2. Encomenda e contrato
A encomenda é uma proposta de compra. O contrato considera-se celebrado quando confirmamos a aceitação e o pagamento, por mensagem ou na página da encomenda. Antes de pagares vês sempre o conteúdo do cesto, os portes e o total.
3. Pagamento
Aceitamos os métodos apresentados no checkout. O valor é cobrado pelo prestador de serviços de pagamento no momento da confirmação. Os dados do cartão nunca passam pelos nossos servidores. Não oferecemos pagamento no acto da entrega: a encomenda segue por transportadora e esta não cobra nada ao destinatário.
4. Envio e prazos
- Enviamos para todo o território nacional, incluindo Madeira e Açores.
- O prazo estimado é de 2 a 4 dias úteis após a confirmação do pagamento, e conta-se a partir da expedição.
- Em qualquer caso entregamos no prazo máximo de 30 dias a contar da celebração do contrato (art. 19.º do DL 24/2014). Se não for possível, podes resolver o contrato e receber tudo de volta.
- Os prazos são estimativas que dependem da transportadora. Um atraso dela não é incumprimento nosso, mas respondemos sempre por acompanhar a encomenda até à tua porta.
- O risco de perda ou dano transfere-se para ti no momento em que recebes o artigo. Se chegar danificado, ver o ponto 6.
Detalhes de portes, zonas e prazos na página Envios e prazos.
5. Direito de livre resolução — 14 dias
Tens o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data em que recebes o artigo, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem qualquer penalização (DL 24/2014). Basta comunicar-nos a decisão por email para [EMAIL DE CONTACTO].
Depois de nos comunicares, tens 14 dias para nos devolver o artigo. Reembolsamos tudo o que pagaste, incluindo os portes de envio, no prazo de 14 dias a contar da data em que recebemos o artigo de volta ou a prova do envio, pelo mesmo meio de pagamento que usaste.
O que fica de fora. O direito não se aplica a artigos selados que, por razões de protecção da saúde ou de higiene, não possam ser devolvidos depois de abertos — é o caso de cosméticos, perfumes e produtos de uso pessoal cujo selo tenha sido retirado (art. 17.º, n.º 1, al. e) do DL 24/2014). Também não se aplica a artigos feitos à medida nem personalizados.
O artigo deve voltar completo, com os acessórios e a embalagem. Podes experimentá-lo como o faria numa loja; se o usares além disso e perder valor, podemos deduzir a desvalorização do reembolso. O custo da devolução é por tua conta, salvo quando indicarmos o contrário ou quando a devolução resulte de erro nosso ou de defeito.
O procedimento, passo a passo, está na página Devoluções e reembolsos.
6. Garantia legal de conformidade — 3 anos
Os artigos têm garantia legal de 3 anos a contar da entrega (DL 84/2021). Durante esse período, se o artigo não corresponder ao que foi anunciado ou deixar de funcionar como devia, tens direito à reparação, à substituição, à redução do preço ou à resolução do contrato com devolução do valor pago, nos termos da lei.
Nos primeiros 2 anos presume-se que a falta de conformidade já existia na entrega: não tens de a provar. Para accionar a garantia escreve para [EMAIL DE CONTACTO] com o número da encomenda e a descrição do problema; os custos de devolução, nesse caso, são nossos.
A garantia não cobre o desgaste normal de uso, danos por queda, líquidos, uso indevido ou intervenção de terceiros não autorizados, nem consumíveis e baterias na parte em que a perda de capacidade é própria do uso.
7. Artigo errado, em falta ou danificado no transporte
Verifica a encomenda quando a receberes. Se faltar algo, vier trocado ou chegar danificado, diz-nos nos 14 dias seguintes, com fotografias da embalagem e do artigo. Resolvemos por nossa conta, com nova expedição ou com reembolso total — à tua escolha —, sem custos de devolução para ti.
8. Promoções, presentes e códigos
As promoções têm as condições indicadas na página da campanha (valor mínimo, validade, limite de utilizações, artigos elegíveis) e não são convertíveis em dinheiro.
Pague 1, Leve 2 e Leve 3, Pague 1. Em cada grupo de dois (ou de três) artigos elegíveis no cesto, pagas o de maior valor e os restantes são oferecidos; podes misturar artigos diferentes do mesmo tipo de promoção. Cada encomenda tem no máximo 4 artigos oferecidos. Se devolveres um artigo de um grupo, o reembolso corresponde ao valor efectivamente pago pelo grupo, ou podes devolver o grupo completo.
Presente de campanha (quiz). O presente acumula com o Pague 1, Leve 2 e com o Leve 3, Pague 1. É adicionado quando o valor pago pelos artigos, já com o desconto da promoção, atinge o mínimo indicado na campanha; o presente não conta para esse mínimo. Um presente por pessoa, enquanto houver unidades da campanha.
Códigos de desconto. Não acumulam com o Pague 1, Leve 2 nem com o Leve 3, Pague 1: com essas promoções activas, o código não é aceite.
9. Tratamento de dados pessoais
O responsável pelo tratamento é [DENOMINAÇÃO SOCIAL] (NIF [NIF], [MORADA DA SEDE]). Tratamos os teus dados para processar a encomenda, cumprir obrigações fiscais e, com o teu consentimento, enviar comunicações comerciais. Tens direito de acesso, rectificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, escrevendo para [EMAIL DE CONTACTO]. Mais detalhes na Política de Privacidade.
10. Reclamações e resolução de litígios
Fala primeiro connosco: [EMAIL DE CONTACTO]. Se não chegarmos a acordo, podes recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo — [CENTRO DE ARBITRAGEM COMPETENTE]. Mais informação em www.consumidor.gov.pt. O Livro de Reclamações electrónico está disponível em www.livroreclamacoes.pt.
11. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa. Os tribunais portugueses são competentes, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao tribunal do seu domicílio.
12. Contacto
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